Incabível a compensação de alimentos fixados em pecúnia, com aqueles pagos in natura
A Ministra do STJ, Maria Isabel Gallotti, relatora de um Recurso Especial, em seu voto, entendeu que "incumbe ao devedor cumprir o...
Casal pode escolher se a ação de divórcio consensual será pela via judicial ou extrajudicial
Você sabia que o juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual? De acordo com o artigo 733 do CPC/2015 e a Resolução 35/2007 do...
Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê
No dia 04/12/17, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, publicou a notícia de que um homem sobre quem recaem fortes suspeitas da...
