Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Ela...
Retorno às aulas presenciais divide opiniões na sociedade e na Justiça
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A pandemia do Coronavírus tirou crianças e adolescentes das escolas e impôs o ensino à...
Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atestou que um homem ocultava os bens para alegar que não havia condições de financiar a...
Lei de Alienação Parental completa 10 anos; especialistas avaliam a experiência de uma década
A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completou 10 anos na quarta-feira, 26 de agosto. Considera-se ato de alienação parental, nos...
STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos...
União estável simultânea ao casamento é reconhecida após morte e tem efeitos jurídicos assegurados
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu a união estável com pedido de pensionamento feito pela companheira, que viveu...
ECA completa 30 anos diante de um novo desafio: a violência doméstica durante a pandemia
Nesta segunda-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90) completa 30 anos. A norma é considerada uma...
Usucapião familiar: saiba mais sobre o tema e descubra o que mudou com o regime jurídico emergencial
A Lei 14.010/2020, sancionada há duas semanas para dispor sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de...
Justiça restabelece convívio virtual entre filho e pai que vive no exterior; há indícios de alienaçã
A Justiça do Maranhão determinou que seja retomado o convívio virtual entre o filho e seu pai, que reside fora do Brasil. O juiz da 1ª...
Suspensão da prisão do devedor de alimentos durante a pandemia é uma possibilidade, entende STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão...
