Irmãs vítimas de maus-tratos por casal adotante têm direito a dano moral e pensão
O egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou hoje a seguinte notícia: Um casal que adotou duas crianças teve confirmada a...
Doação em vida. Colação. Dispensa
O art. 544 do Código Civil dispõe que "a doação de ascendente a descente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe...
TJSC entende que paternidade não pode ser anulada por terceiros depois de 32 anos
A 6ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de uma comarca do Sul do Estado e reconheceu a...
Testamento Vital
Entende-se por testamento vital ou biológico, o ato jurídico pessoal, unilateral, gratuito e revogável a qualquer momento, o documento...
Guarda Compartilhada
A Lei n. 13.058, sancionada em 22 de dezembro de 2014, alterou substancialmente o Código Civil, nos artigos que tutelavam o instituto da...
Direito à morte digna
O processo pelo qual se opta por não submeter um paciente terminal a procedimentos invasivos, que adiam sua morte e comprometem sua...
